Portugal muda calendário do IUC a partir de 2027, mas prazo de setembro continua

Em Portugal, quem tem veículo com primeira matrícula em setembro precisa pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) deste ano até 30 de setembro. A regra atual, que liga o prazo ao mês da matrícula, vale só até o fim de 2026.

O que é o IUC

O IUC é o imposto anual cobrado dos proprietários de veículos registrados em Portugal. Ele foi criado na reforma da tributação automóvel de 2007 e substituiu tributos antigos, como o imposto municipal sobre veículos, conhecido como selo do carro. O valor depende da categoria do veículo e, nos mais recentes, da cilindrada e das emissões de CO2.

Hoje, cada contribuinte tem um prazo próprio: o imposto vence no mês em que o veículo foi matriculado pela primeira vez. Quem tem vários carros com matrículas em meses diferentes paga em vários momentos do ano, o que torna fácil esquecer algum prazo.

Como pagar o IUC de setembro

O pagamento é feito pelo Portal das Finanças, no caminho Cidadãos, Serviços, IUC e Entregar ano corrente, com login pelo NIF e senha. Depois de gerado o documento de cobrança, a quitação pode ser feita:

• no banco, presencialmente ou pelo serviço online;
• no multibanco, com a referência do documento;
• nos CTT, os correios portugueses.

Para quem tem matrícula em setembro, a data-limite deste ano é 30 de setembro. O pagamento fora do prazo fica sujeito a acréscimos previstos na legislação tributária.

O que muda a partir de 2027

Pelo Decreto-Lei n.º 161/2026, o calendário deixa de seguir o mês da matrícula e passa a se concentrar em dois meses do ano:

• IUC anual de até 500 euros: pagamento integral em outubro.
• IUC acima de 500 euros: pode ser dividido entre julho e outubro ou quitado de uma vez em julho.

Na prática, um carro com IUC de 180 euros (valor usado só como exemplo) passará a ter um único prazo, em outubro, qualquer que seja o mês da matrícula. Já um veículo com imposto de 650 euros terá a opção de repartir o valor entre os dois meses.

Outras mudanças

O decreto também permite pedir a anulação da cobrança se a matrícula for cancelada antes da data de aniversário, evitando pagar por um ano em que o veículo já não circula. E a isenção para pessoas com deficiência passa a ter teto de 240 euros por ano.

Reações

O Automóvel Club de Portugal aprovou a simplificação, mas continua defendendo o fim do imposto. Já o setor de comércio de veículos teme que concentrar os pagamentos em poucos meses aperte o caixa de famílias e empresas, especialmente de quem tem frota grande e hoje dilui o custo ao longo do ano.

O que observar

Até o fim de 2026, nada muda: cada proprietário continua pagando no mês da primeira matrícula. Para quem tem vários veículos ou uma frota, vale revisar desde já o orçamento de 2027, já que pagamentos que hoje se espalham pelos doze meses tendem a cair em julho e outubro.

Também vale manter os dados de acesso ao Portal das Finanças em dia e conferir, quando o novo calendário entrar em vigor, se os valores e prazos exibidos correspondem a cada veículo registrado em seu nome.

Com informações de Traders Union.

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